O que caracteriza a invasão de propriedade?

A invasão ocorre quando terceiros ingressam ou permanecem em um imóvel sem autorização do proprietário ou possuidor legítimo, impedindo o exercício pleno da posse.

O Código Civil e o Código de Processo Civil estabelecem instrumentos de proteção à posse, que podem ser utilizados sempre que houver turbação (impedimento parcial), esbulho (perda total da posse) ou ameaça real à posse do bem.

No caso de invasão, costuma-se estar diante de um esbulho possessório, caracterizado pela retirada completa do proprietário de seu imóvel.

Quais condutas configuram invasão e quais são os riscos?

A invasão pode assumir diferentes formas, entre elas:

• Ocupação total do imóvel urbano ou rural.
• Arrombamento e permanência indevida em residências, comércios ou terras.
• Construção irregular por terceiros em área privada.
• Apropriação de parte da propriedade, como cercamento indevido ou ampliação sobre o terreno alheio.

Além dos danos materiais e morais que podem decorrer, a omissão diante da invasão pode gerar riscos ao proprietário, como:

• Dificuldade maior na retomada do bem se o tempo passar.
• Prejuízos com deterioração, uso indevido ou destruição de bens.
• Complexificação do litígio, especialmente em ocupações coletivas.

Quais são os direitos do proprietário e quais medidas podem ser adotadas?

A legislação brasileira assegura instrumentos específicos para defesa da posse. Em geral, o proprietário tem direito de buscar:

a) Reintegração de posse

Utilizada quando o proprietário foi totalmente privado de seu imóvel. Pode ser requerida quando demonstrados posse prévia, esbulho e data da invasão.

b) Manutenção de posse

Adequada quando há turbação, isto é, quando terceiros impedem parcialmente o exercício da posse.

c) Interdito proibitório

Cabível quando existe ameaça iminente de invasão, permitindo ao proprietário adotar medidas preventivas.

d) Comunicação às autoridades policiais

Em casos de flagrante delito (ex.: arrombamento, invasão recente), a autoridade policial pode realizar ações imediatas de preservação da segurança e registro dos fatos.

Importante destacar que, embora existam mecanismos urgentes e liminares, qualquer medida deve ser tomada dentro dos limites legais, evitando reações por conta própria que possam gerar responsabilização civil ou criminal.

O que fazer imediatamente após identificar a invasão?

Algumas ações são fundamentais para preservar provas e evitar agravamento da situação:

• Registrar boletim de ocorrência.
• Documentar a situação por fotos, vídeos e quaisquer indícios da invasão.
• Reunir documentos que comprovem a propriedade ou posse legítima.
• Identificar testemunhas que possam confirmar a data e as circunstâncias do esbulho.
• Evitar confronto direto com os ocupantes, priorizando a segurança.

O conjunto dessas informações é essencial para embasar eventual ação possessória e pedido liminar.

Como funciona a defesa judicial da propriedade?

Nas ações possessórias, o juiz pode conceder liminar para restituir o imóvel ao proprietário quando preenchidos os requisitos legais, especialmente se a invasão for recente e devidamente comprovada.

O processo envolve:

• Apresentação dos fatos e provas.
• Demonstração da posse e sua perda.
• Indicação da data do esbulho ou da turbação.
• Pedido de liminar e posterior confirmação da reintegração.

O Judiciário analisará a urgência, a verossimilhança das alegações e a necessidade de atendimento célere para evitar danos irreparáveis.

Conclusão

A invasão de propriedade é uma situação grave que exige ação rápida, organizada e amparada pelas vias legais. O ordenamento jurídico brasileiro oferece instrumentos eficazes para defender a posse e assegurar que o proprietário retome seu imóvel de forma segura e legítima.

Diante de qualquer invasão, a orientação jurídica adequada é essencial para avaliar a gravidade do caso, definir a medida correta e adotar os procedimentos legais com precisão e segurança.